Termos de Uso

Última atualização: [dd/mm/aaaa]

Minuta — não publicar como está.

Os campos entre colchetes precisam da identificação do controlador, e o texto precisa de revisão jurídica antes de entrar no ar. O conteúdo técnico descreve o comportamento real do sistema.

1.Aceite

Estes termos regem o uso do EvoluiONG, fornecido por [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ]. Ao criar uma organização no sistema, a pessoa declara ter poderes para representá-la e aceita estas condições em nome dela.

2.O que o serviço é

Um sistema de gestão de captação de recursos para organizações da sociedade civil, com módulos de contatos, doações, recibos, parcerias, eventos, campanhas, editais, projetos, metas, segmentação, comunicação transacional e painel de análise.

O serviço é prestado como software na internet: não há instalação, e o acesso depende de conexão do cliente.

3.O que o serviço não é

Para evitar expectativa que o produto não atende, fica expresso que:

  • Não processamos pagamentos. Doações são registradas depois de recebidas pelos meios da própria organização. O sistema não é instituição de pagamento e não intermedia recursos.
  • Não há importação em massa por planilha no momento.
  • Não há módulo de gestão de voluntariado no momento.
  • Não há ferramenta de disparo de campanhas de e-mail marketing. O sistema envia mensagens transacionais — agradecimento, recibo e alertas.
  • Não prestamos consultoria contábil, jurídica ou fiscal. Recibos e relatórios são ferramentas; a conformidade da organização é dela.

4.Limites por organização

O sistema impõe os seguintes limites, que nenhum plano ultrapassa:

  • 25 pessoas ativas na equipe;
  • 200.000 contatos;
  • 200 projetos e 300 campanhas.

5.Responsabilidades do cliente

  • Manter a veracidade dos dados cadastrais e a confidencialidade das credenciais de acesso;
  • Ser o controlador dos dados pessoais que cadastra, respondendo pela base legal do tratamento e pelo atendimento aos titulares, com o apoio das ferramentas que o sistema oferece;
  • Não usar o serviço para finalidade ilícita, nem enviar comunicação a quem não consentiu quando o consentimento for a base exigida;
  • Definir com critério quem da equipe acessa cada módulo — as permissões são atribuídas pelo administrador da organização.

6.Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter o serviço disponível de forma contínua, sem garantir ausência de interrupções. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível. Falhas de terceiros dos quais o serviço depende — hospedagem, provedor de e-mail, conexão do cliente — fogem ao nosso controle direto.

7.Propriedade

O software, a marca e a interface são nossos. Os dados cadastrados pela organização são dela, e podem ser exportados em CSV a qualquer momento pela própria interface.

8.Preços e pagamento

Valores, ciclo de cobrança e condições de reajuste são os informados na contratação: [CONDIÇÕES COMERCIAIS]. Alterações de preço serão comunicadas com antecedência mínima de [PRAZO] dias.

9.Encerramento

A organização pode encerrar o uso a qualquer momento. Recomendamos exportar os dados antes — a exportação está disponível na própria interface enquanto a conta estiver ativa.

Após o encerramento, os dados permanecem disponíveis para exportação por [PRAZO] dias e são então eliminados, ressalvado o que precisarmos guardar por obrigação legal.

Podemos suspender o acesso em caso de uso ilícito, inadimplência ou risco à segurança de outros clientes, com aviso prévio sempre que a situação permitir.

10.Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, nossa responsabilidade por perdas e danos decorrentes do uso do serviço fica limitada ao valor pago pelo cliente nos [N] meses anteriores ao evento. Não respondemos por lucros cessantes nem por decisões tomadas pela organização com base nos relatórios do sistema.

11.Alterações e foro

Mudanças relevantes nestes termos serão comunicadas com antecedência razoável. Aplica-se a legislação brasileira, elegendo-se o foro da comarca de [COMARCA].